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17 de Agosto de 2018

Escrituras de Compra e Venda de Imóveis poderão ser realizadas pela internet

Adilson Alcantara, Advogado
Publicado por Adilson Alcantara
mês passado

Para realizar a escrituração de compra e venda de um imóvel sempre foi uma verdadeira via crucis para o público em geral. São tantas certidões cartorárias que torna impossível a sua concretização sem a contratação de alguém com experiência na área, geralmente um despachante documentalista.

Mas isso está mudando!!

Desde junho deste ano entrou no ar o portal Escritura Simples, que permite ao cidadão realizar sua escritura pública pelo computador ou telefone, preenchendo os dados básicos do imóvel, dos compradores e dos vendedores.

A iniciativa é uma ação do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade representativa de todos os Tabelionatos de Notas brasileiros e entrou em operação nas capitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal com a previsão de ser estendido para todas as demais cidades brasileiras a partir desse mês de julho.

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA

O sistema, denominado Escritura Simples, é executado totalmente via internet e funciona da seguinte maneira:

1) O interessado deverá entrar no site (www.escriturasimples.org.br), e após o preenchimento dos dados, receberá um número de identificação da solicitação para acompanhar todo o procedimento pela interface do portal.

2) Todas as certidões e emissões de guias de pagamento serão providenciadas pelo tabelião, facilitando todo o procedimento para o usuário.

3) O tabelião entra em contato para as orientações necessárias e sequência dos procedimentos até a lavratura da escritura, que será impressa.

O projeto integra o Programa Bem Mais Simples do Governo Federal e permitirá que o Brasil melhore sua posição no relatório Doing Business, do Banco Mundial. O objetivo é integrar, até o final do ano, os 8.500 tabelionatos de notas presentes em 4.869 cidades do Brasil.

FONTE: CNB – Colégio Notarial do Brasil

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